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ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2009/4031

Sumário

Introdução

I. Conceitos

II. Emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

III. Informações Necessárias

III.1 Modelo do CTMC

IV. Emissão do Conhecimento de Transporte de cada modal

V. Destinação das Vias

V.1 Prestações Internas

V.2 Prestações Interestaduais

V.3 Vias Adicionais

VI. Utilização de Serviços de Terceiros

VI.1 Obrigações do Terceiro

VI.2 Obrigações do Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Introdução

O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de natureza interestadual e intermunicipal. Devido à sua amplitude e alcance na economia a prestação de serviço de transporte, regulamentada em seu aspecto fiscal pelo Regulamento do ICMS, conta com uma diversidade de documentos fiscais destinados às situações específicas.

Dentre os diversos tipos de documentos, serão tratadas neste Roteiro as particularidades do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, documento este que deverá ser emitido pelo Operador de Transporte Multimodal (OTM) conforme as especificações a seguir listadas.

Este Roteiro tem o objetivo de apresentar os aspectos fiscais pertinentes ao documento fiscal, contudo é importante ressaltar que existem outros aspectos relativos a esta modalidade de transporte, tais como as regras da ANTT - Agencia Nacional de Transportes ( continua ... )

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