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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Dezembro de 2008 (22/12/2008 a 26/12/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 24 de 22.12.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Operações com combustíveis e lubrificantesAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 5 de 22.12.2008Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Remessa de algodão para industrialização por encomendaProtocolo ICMS CONFAZ nº 126 de 05.12.2008Dispõe sobre a remessa de algodão, do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso, com suspensão do ICMS.
 Remessa de algodão para industrialização por encomenda( continua ... )

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