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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Calendário de Pagamentos para 2009 - Decreto nº 30.286/2008 - Atualizado até 25 de setembro de 2009

Comentário - Municipal - 2008/0629

O Decreto nº 30.286/2008, publicado no Diário Oficial do Município do dia 15.12.2008, fixou as datas para pagamento do ISS no exercício de 2009.

No Anexo I do Decreto citado, constam as datas de vencimentos para dois grupos de contribuintes e responsáveis.

O Grupo 1 refere-se às empresas cujo faturamento médio mensal no ano de 2008 tenha sido igual ou superior a R$ 913.012,10 (novecentos e treze mil e doze reais e dez centavos).

Aquelas empresas que atingirem ou ultrapassarem este limite deverão recolher o ISS nas seguintes datas de vencimento:

Mês de CompetênciaGrupo 1 - Vencimento
Janeiro04/02/2009
Fevereiro04/03/2009
Março03/04/2009
Abril06/05/2009
Maio03/06/2009
Junho03/07/2009
Julho05/08/2009
Agosto03/09/2009
Setembro05/10/2009
Outubro05/11/2009
Novembro03/12/2009
Dezembro( continua ... )

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