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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Dezembro de 2008 (15/12/2008 a 19/12/2008)

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Belo HorizonteMunicipal - Ponto FacultativoDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.428 de 17.12.2008 Determina o expediente da Prefeitura nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências

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DF e Brasília - ICMS e ISS - Administradoras de Cartões ou Similares - Prestação de Informações Relativas às Operações de Crédito e DébitoComentário - ICMS-ISS - 2008/0628 Administradoras de Cartões ou Similares - Prestação de Informações Relativas às Operações de Crédito e Débito
DF e Brasília - ICMS e ISS - Livro Fiscal Eletrônico - Arquivo Digital - Outubro de 2008 - Prorrogação de prazo Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 493 de 10.12.2008 Prorroga o prazo de que trata o artigo 12 da Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico.
DF e Brasília - Programas de desenvolvimento econômico - Empreendimentos beneficiados - Regularização( continua ... )

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