x
x
x
Empregado a Bordo de Embarcação de Turismo Estrangeira - Concessão de Visto

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0742

Sumário

Introdução

I. Viagem de Longo Curso

I.1 Definição

II. Visto Temporário

III. Requerimento

IV. Cancelamento dos Vistos

V. Vigência

VI. Fundamentos Legais

Introdução

O Conselho Nacional de Imigração estabeleceu novos procedimentos para a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.

I. Viagem de Longo Curso

O profissional estrangeiro que trabalhar a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso, sem vínculo empregatício no Brasil, estará sujeito às normas da Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 83/2008 de caráter transitório e excepcional.

I.1 Definição

Considera-se viagem de longo curso aquela oriunda de porto estrangeiro, com estada nas águas jurisdicionais brasileiras por até trinta dias contínuos, dentro de um período de noventa dias, na qual a embarcação não proceda ao embarque de turistas em território nacional.

II. Visto Temporário

O profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso, que não seja portador da Carteira de Identidade Internacional de Marítimo válida ou documento equivalente poderá obter o visto temporário de trabalho, diretamente em Repartição Consular Brasileira no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?