Empregado a Bordo de Embarca��o de Turismo Estrangeira - Concess�o de Visto (Coment�rio

Empregado a Bordo de Embarca��o de Turismo Estrangeira - Concess�o de Visto
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2008/0742
Sum�rio
Introdu��o
I. Viagem de Longo Curso
I.1 Defini��o
II. Visto Tempor�rio
III. Requerimento
IV. Cancelamento dos Vistos
V. Vig�ncia
VI. Fundamentos Legais
Introdu��o
O Conselho Nacional de Imigra��o estabeleceu novos procedimentos para a concess�o de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarca��o de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.
I. Viagem de Longo Curso
O profissional estrangeiro que trabalhar a bordo de embarca��o de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso, sem v�nculo empregat�cio no Brasil, estar� sujeito �s normas da Resolu��o Normativa do Conselho Nacional de Imigra��o n� 83/2008 de car�ter transit�rio e excepcional.
I.1 Defini��o
Considera-se viagem de longo curso aquela oriunda de porto estrangeiro, com estada nas �guas jurisdicionais brasileiras por at� trinta dias cont�nuos, dentro de um per�odo de noventa dias, na qual a embarca��o n�o proceda ao embarque de turistas em territ�rio nacional.
II. Visto Tempor�rio
O profissional estrangeiro empregado a bordo de embarca��o de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso, que n�o seja portador da Carteira de Identidade Internacional de Mar�timo v�lida ou documento equivalente poder� obter o visto tempor�rio de trabalho, diretamente em Reparti��o Consular Brasileira no ( continua ... )

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