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Cientista, professor, pesquisador e estudante - Concessão de visto temporário

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0741

Sumário

Introdução

I. Estudos

II. Turismo

III. Atividades de Cooperação Científico-Tecnológica

III.1 Dispensa da Autorização do Ministério da Ciência e Tecnologia

IV. Cientistas, Professores ou Pesquisadores Estrangeiros Contratados

V. Pedido de Autorização - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

VI. Termo de Compromisso

VII. Estudante

VIII. Revogação

IX. Fundamentos Legais

Introdução

O Conselho Nacional de Imigração estabeleceu novos procedimentos para a concessão de visto temporário a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

I. Estudos

O visto temporário poderá ser concedido pela autoridade consular ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil na condição de:

a) cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro para participar de conferências, seminários ou congressos, caracterizados como eventos certos e determinados, por período que não ultrapasse trinta dias, improrrogável, recebendo pró-labore pelas suas atividades; ( continua ... )

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