| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Combustíveis | Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 23 de 08.12.2008 (retificação) | Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
| | Formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico | Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 47 de 08.12.2008 | Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08. |
| | Convênios ICMS | Despacho CONFAZ nº 99 de 08.11.2008 | Torna públicos os Convênios ICMS que menciona. |
| | Operação interestadual com bovino | Convênio ICMS CONFAZ nº 134 de 05.12.2008 | Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal. |
| | Redução da base de cálculo | ( continua ... ) |
