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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Dezembro de 2008 (08/12/2008 a 12/12/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 23 de 08.12.2008 (retificação) Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônicoAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 47 de 08.12.2008Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
 Convênios ICMSDespacho CONFAZ nº 99 de 08.11.2008Torna públicos os Convênios ICMS que menciona.
 Operação interestadual com bovinoConvênio ICMS CONFAZ nº 134 de 05.12.2008Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal.
 Redução da base de cálculo( continua ... )

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