Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2013/4005
Sumário
I - Entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica
II - Operacionalização do cadastro e validação dos programas e cursos de aprendizagem
II.1 - Prazo de vigência
III - Inscrição da entidade
IV - Inscrição do programa de aprendizagem
V - Análise da incrição da entidade
V.1 - Fiscalização
VI - Programas de aprendizagem
VI.1 - Carga horária
VII - Reconhecimento dos programas de aprendizagem
VII.1 - Educação à distância
VIII - Programas de aprendizagem desenvolvidos em parceria
IX - Atuação da entidade em município diverso de sua sede
X - Prazo para adequação das entidades e dos contratos de aprendizagem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 615/2007 criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica. Porém, referida Portaria foi expressamente revogada pela ( continua ... )
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