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Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2013/4005

Sumário

Introdução

I - Entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica

II - Operacionalização do cadastro e validação dos programas e cursos de aprendizagem

II.1 - Prazo de vigência

III - Inscrição da entidade

IV - Inscrição do programa de aprendizagem

V - Análise da incrição da entidade

V.1 - Fiscalização

VI - Programas de aprendizagem

VI.1 - Carga horária

VII - Reconhecimento dos programas de aprendizagem

VII.1 - Educação à distância

VIII - Programas de aprendizagem desenvolvidos em parceria

IX - Atuação da entidade em município diverso de sua sede

X - Prazo para adequação das entidades e dos contratos de aprendizagem

XI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 615/2007 criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica. Porém, referida Portaria foi expressamente revogada pela ( continua ... )

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