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PIS/PASEP e COFINS - Embalagens para bebidas - Regras aplicáveis até 30/04/2015 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/4002

Sumário

Introdução

I - Incidência

II - Industrialização por encomenda

II.1 - Solidariedade

III - Desconto de créditos

III.1 - Industrias, fabricantes e importadores de embalagens

III.2 - Empresa comercial de embalagens

III.2.1 - Embalagens destinadas ao ativo imobilizado

III.3 - Empresa industrial de bebidas

III.3.1 - Embalagens destinadas ao ativo imobilizado

IV - Prazo e forma de pagamento

IV.1 - Códigos do DARF

IV.2 - Prazo para pagamento

V - Documento fiscal

VI - Controle de estoques

Introdução

Nesse Roteiro é analisada a incidência do PIS/PASEP e da COFINS em relação às operações com embalagens destinadas ao envasamento de cerveja, refrigerante e água. Além da tributação das contribuições sobre a venda e a importação de embalagens, será tratado sobre o desconto de créditos em relação à aquisição desses produtos.

I - ( continua ... )

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