RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Dezembro de 2008 (1º/12/2008 a 05/12/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO PREVIDÊNCIA Benefícios - Valor Médio da Renda Mensal Portaria MPS nº 385 de 02.12.2008 Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de novembro de 2008   Parcelamento, Remissão, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, Dentre Outros - MP 449 de 2008 Medida Provisória nº 449 de 03.12.2008 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências TRABALHISTA Cadastro de Entidades Sindicais Especiais (CESE) Comentário - Trab - 2008/0736 Trab - Cadastro de Entidades Sindicais Especiais (CESE)   Cadastro Nacional de Aprendizagem - Alterações ( continua ... )

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