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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Dezembro de 2008 (1º/12/2008 a 05/12/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIABenefícios - Valor Médio da Renda MensalPortaria MPS nº 385 de 02.12.2008Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de novembro de 2008
 Parcelamento, Remissão, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, Dentre Outros - MP 449 de 2008Medida Provisória nº 449 de 03.12.2008Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências
TRABALHISTACadastro de Entidades Sindicais Especiais (CESE)Comentário - Trab - 2008/0736Trab - Cadastro de Entidades Sindicais Especiais (CESE)
 Cadastro Nacional de Aprendizagem - Alterações( continua ... )

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