ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
NACIONAL | ECF | Despacho CONFAZ nº 93 de 01.11.2008 | Registro ECF SE/CONFAZ Nº 019/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 106531-205. |
| Isenção nas doações de mercadorias destinadas às vítimas de calamidades climáticas | Convênio ICMS CONFAZ nº 132 de 02.12.2008 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações. |
| Isenção nas doações de mercadorias destinadas às vítimas de calamidades climáticas | Despacho CONFAZ nº 94 de 02.11.2008 | Torna público o Convênio ICMS 132, de 2 de dezembro de 2008 que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações. |
ACRE | Quota parte municipal do ICMS | ( continua ... ) |