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ICMS/SP - Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3984

Sumário

Introdução

I - Nota fiscal - Hipóteses de emissão na entrada de mercadorias

I.1 - Mercadoria ou bem recebido do produtor ou de não contribuinte

I.2 - Retorno de industrialização por encomenda

I.3 - Retorno de exposição ou feira

I.4 - Retorno relativo à remessa para venda fora do estabelecimento

I.5 - Retorno de mercadoria não entregue

I.6 - Importação

I.7 - Arrematação em leilão

I.8 - Outras hipóteses

II - Trânsito da mercadoria

III - Preenchimento - Características

IV - Regras de emissão

V - Destinação das vias de nota fiscal de entrada

VI - Livro registro de entrada - Escrituração fiscal

Introdução

Como se sabe, os contribuintes do ICMS estão obrigados a emitir Nota Fiscal antes de qualquer saída promovida pelo estabelecimento.

Entretanto, pode ocorrer de esse contribuinte, por exemplo, receber mercadorias de uma pessoa que não está obrigada a emitir documentos fiscais. A não obrigatoriedade de o remetente emitir o documento fiscal, não dispensa o contribuinte de registrar a entrada dessa mercadoria em seu estabelecimento. Nesse sentido, a legislação estadual prevê regras para emissão da Nota Fiscal em determinadas situações de entrada de mercadorias no estabelecimento de contribuintes. Essas situações serão tratadas neste Roteiro, com base nos ( continua ... )

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