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RESENHA Trabalhista/Previdenciária da 3ª Semana de Novembro de 2008 (17/11/2008 a 21/11/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIACréditos Previdenciários por Descumprimento de Obrigação Acessória - Juros de Mora - IncidênciaPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 10 de 14.11.2008Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias
Encargos Previdenciários sobre Folha de PagamentoRoteiro - Prev - 2008/3963Prev - Encargos Previdenciários sobre Folha de Pagamento
Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Novembro de 2008 - RetificaçãoPortaria MPS nº 361 de 12.11.2008Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2008
INSS - Novo Prazo de Recolhimento( continua ... )

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