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ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3961

Sumário

Introdução

I - Drawback - Visão Geral de sua Aplicação

I.1 - Deferimento

II - Modalidades do Drawback

II.1 - Suspensão

II.1.1 - Concessão e Prazo de Vigência

II.1.2 - Condições para Aplicação da Suspensão

II.1.3 - Descumprimento de Finalidade - Consequências

II.2 - Drawback Isenção

II.2.1 - Concessão do Regime

II.2.2 - Demais Observações

II.3 - Drawback Restituição

III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS

III.1 - Comentários Iniciais

III.2 - Matéria Conveniada

III.3 - Isenção do ICMS no Estado de São Paulo - Condições

III.3.1 - Comprovação da Exportação

III.3.2 - Documento Fiscal - Informações

III.3.2.1 - Devolução

III.4 - Pagamento do Imposto

( continua ... )

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