ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/3961
Sumário
I - Drawback - Visão Geral de sua Aplicação
I.1 - Deferimento
II.1 - Suspensão
II.1.1 - Concessão e Prazo de Vigência
II.1.2 - Condições para Aplicação da Suspensão
II.1.3 - Descumprimento de Finalidade - Consequências
II.2 - Drawback Isenção
II.2.1 - Concessão do Regime
II.2.2 - Demais Observações
II.3 - Drawback Restituição
III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS
III.1 - Comentários Iniciais
III.2 - Matéria Conveniada
III.3 - Isenção do ICMS no Estado de São Paulo - Condições
III.3.1 - Comprovação da Exportação
III.3.2 - Documento Fiscal - Informações
III.3.2.1 - Devolução
III.4 - Pagamento do Imposto
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