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ICMS/SP - Autopeças - Substituição Tributária - Novos Produtos e Levantamento de Estoque - Decretos 53.626/08 e 53.627/08

Comentário - Estadual - 2008/2283

Sumário

Introdução

I. Decreto nº 53.626/2008

I.1 Alteração no Rol de Produtos Inclusos no Regime da ST - Autopeças

I.2 Novas Definições - Estabelecimentos Fabricante e Atacadista

I.3 Relação Completa de Autopeças Sujeitas à Substituição Tributária - Efeitos a Partir de 1º de Novembro de 2008

II. Decreto nº 53.627/2008

II.1 Levantamento de Estoque

II.2 Cálculo do Imposto Devido

II.2.1 Contribuinte Enquadrado no Regime Periódico de Recolhimento (RPA)

II.2.2 Contribuinte Sujeito ao Simples Nacional

II.3 Recolhimento

II.4 Compensação de Crédito

II.5 Escrituração dos Valores Correspondentes às Parcelas Efetivamente Recolhidas

III. Emissão e Escrituração na Saída Subseqüente

Introdução

Até 31/03/2008, as operações realizadas com autopeças eram tributadas normalmente, não havendo nenhum tratamento fiscal específico.

A partir de 1º de abril de 2008, no entanto, passaram a se sujeitar a uma tributação diferenciada de ICMS, ou seja, ficaram sujeitas ao regime da substituição ( continua ... )

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