ICMS/SP - Livro Registro de Saídas - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2008/3955
Sumário
II. Lançamentos
III. Descrição dos Campos
V. Prestador de Serviço de Transporte
VI. Encerramento da Escrituração
VII. Demonstrativo de Operações Interestaduais
VIII. Forma e Prazo para Escrituração
VIII.1 Escrituração por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
VIII.2 Encadernação
X. Permanência dos Livros na Empresa
XI. Regras Gerais
XIII. Termos de Abertura e Encerramento
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional - CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos ( continua ... )
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