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ICMS/SP - Livro Registro de Saídas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3955

Sumário

Introdução

I. Modelos 2 ou 2-A

II. Lançamentos

III. Descrição dos Campos

IV. Nota Fiscal Complementar

V. Prestador de Serviço de Transporte

VI. Encerramento da Escrituração

VII. Demonstrativo de Operações Interestaduais

VIII. Forma e Prazo para Escrituração

VIII.1 Escrituração por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

VIII.2 Encadernação

IX. Reconstituição da Escrita

X. Permanência dos Livros na Empresa

XI. Regras Gerais

XII. Autenticação do Livro

XIII. Termos de Abertura e Encerramento

Introdução

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional - CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos ( continua ... )

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