RESENHA ICMS da 2ª Semana de Novembro de 2008 (10/11/2008 a 14/11/2008)

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Atos Estaduais

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO NACIONAL Combustíveis Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 21 de 06.11.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.   Veículos, energia elétrica e medicamentos Ato Declaratório CONFAZ nº 14 de 11.11.2008 Ratifica os Convênios ICMS 126/08 a 129/08. ACRE Não houve publicação     ALAGOAS PPI/ICMS Instrução Normativa Sec. Faz. AL nº 35 de 07.11.2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007.   NF-e ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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