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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Novembro de 2008 (10/11/2008 a 14/11/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 21 de 06.11.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Veículos, energia elétrica e medicamentosAto Declaratório CONFAZ nº 14 de 11.11.2008Ratifica os Convênios ICMS 126/08 a 129/08.
ACRENão houve publicação  
ALAGOASPPI/ICMSInstrução Normativa Sec. Faz. AL nº 35 de 07.11.2008Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007.
 NF-e( continua ... )

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