ICMS/SP - Encomenda A�rea Internacional - Empresa de Courier - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/SP - Encomenda A�rea Internacional - Empresa de Courier - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2011/4932
Sum�rio
Introdu��o
I - Servi�o de transporte internacional - Empresa de Courier
I.1 - Hip�tese de n�o tributa��o pelo ICMS
I.2 - Hip�tese de incid�ncia do ICMS
II - Empresa de Courier - Transporte da Mercadoria - Procedimentos Especiais
II.1 - Transporte da mercadoria - Documenta��o
II.1.1 - Hip�tese de isen��o
II.2 - Preenchimento da GNRE
II.3 - Recolhimento do Imposto - Possibilidade de concess�o de regime especial
Introdu��o
Determinadas opera��es e presta��es, em virtude de suas peculiaridades, ensejam por parte do Fisco estadual tratamento tribut�rio distinto, o qual pode ocorrer tanto em rela��o � obriga��o principal, quanto em rela��o �s obriga��es acess�rias.
Pois � justamente neste contexto que se insere o servi�o de transporte de mercadoria decorrente de encomenda a�rea internacional por empresa de courier ou a ela equiparada.
Em tempo, a palavra inglesa courier, em uma tradu��o livre, significa mensageiro; e � utilizada para identificar os servi�os prestados por empresas de transporte internacional expresso, na modalidade porta a porta.
Sendo assim, tratamos no presente Coment�rio dos procedimentos a serem adotados no transporte de mercadoria decorrente de encomenda a�rea internacional por empresa de courier ou a ela equiparada, no �mbito do Estado de S�o Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo ( continua ... )

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