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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Novembro de 2008 (03/11/2008 a 07/11/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALTDFDespacho CONFAZ nº 86 de 03.11.2008ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 022/2008.
 TDFDespacho CONFAZ nº 85 de 03.11.2008ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 021/2008.
 TDFDespacho CONFAZ nº 87 de 30.10.2008ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 023/2008.
 FiscalizaçãoProtocolo ICMS CONFAZ nº 102 de 16.10.2008Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
 FiscalizaçãoDespacho CONFAZ nº 89 de 04.11.2008Publica o Protocolo ICMS 102, de 16 de outubro de 2008 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
 Peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins( continua ... )

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