ICMS/PB - Depósito Fechado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3941

Sumário

Introdução

I. Não-Incidência do ICMS

II. Operações com Depósito Fechado - Procedimentos Fiscais na Remessa

II.1. Depositante

II.2. Depósito Fechado

III. Operações com Depósito Fechado - Procedimentos Fiscais no Retorno

III.1 Depósito Fechado

III.2 Depositante

IV. Aquisição de Mercadoria com Entrega no Depósito Fechado

IV.1 Procedimento a ser Adotado pelo Fornecedor

IV.2 Procedimento a ser Adotado Pelo Depósito Fechado

IV.3 Procedimento a ser Adotado Pelo Estabelecimento Depositante

V. Saída da Mercadoria do Depósito Fechado para Estabelecimento de Terceiro

V.1 Procedimento a ser Adotado Pelo Estabelecimento Depositante em Relação ao Destinatário

V.2 Procedimento a ser Adotado pelo Depósito Fechado em Relação ao Estabelecimento Depositante

V.3 Procedimento a ser Adotado pelo Estabelecimento Depositante em Relação ao Depósito Fechado

VI. Possibilidade de Crédito do ICMS

Introdução

É comum, as empresas manterem seus estoques em outros estabelecimentos por questões de espaço físico, logística, custo etc. Esses outros estabelecimentos podem ser de terceiros ou uma filial do próprio contribuinte.

Assim, considera-se depósito fechado, o estabelecimento onde o contribuinte promova, com exclusividade, o armazenamento de suas mercadorias.

O Regulamento do IPI conceitua o depósito fechado como sendo o estabelecimento no qual não se realizam vendas, mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos.

Portanto, o depósito fechado é o estabelecimento do contribuinte que tem por finalidade apenas a guarda e armazenamento de suas mercadorias, ficando vedado o exercício de atividade comercial.

A legislação paraibana trata dos procedimentos a serem observados nas operações com depósito fechado nos ( continua ... )

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