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RESENHA MUNICIPAL da 5ª Semana de Outubro de 2008 (27/10/2008 a 31/10/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalISSQN - Competência do Município para fiscalizar empresas não domiciliadas em seu território - Considerações Artigo - Municipal - 2008/0190 ISSQN: Pode o Município Fiscalizar Empresa não Domiciliada em seu Território em Matéria de ISSQN?
Wesley Sícion de Fragas

Belo Horizonte

Municipal - Taxa de Comitérios - LançamentoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.10.2008 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios.
ISS Autônomo, TFEP, TFA, TFLF e TFS - Lançamento Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.10.2008 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS.

Brasília

DF e Brasília - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - PRÓ-DF II - Alterações ( continua ... )

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