RESENHA MUNICIPAL da 5� Semana de Outubro de 2008 (27/10/2008 a 31/10/2008) (RESENHA MUNICIPAL da 5� Semana de Outubro de 2008 (27/10/2008 a

RESENHA MUNICIPAL da 5� Semana de Outubro de 2008 (27/10/2008 a 31/10/2008)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
Nacional ISSQN - Compet�ncia do Munic�pio para fiscalizar empresas n�o domiciliadas em seu territ�rio - Considera��es Artigo - Municipal - 2008/0190 ISSQN: Pode o Munic�pio Fiscalizar Empresa n�o Domiciliada em seu Territ�rio em Mat�ria de ISSQN?
Wesley S�cion de Fragas

Belo Horizonte
Municipal - Taxa de Comit�rios - Lan�amento Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.10.2008 Notifica os contribuintes que menciona do lan�amento da Taxa de Manuten��o de Cemit�rios.
ISS Aut�nomo, TFEP, TFA, TFLF e TFS - Lan�amento Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.10.2008 Notifica os contribuintes que menciona do lan�amento do ISSQN - Aut�nomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS.

Bras�lia
DF e Bras�lia - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - PR�-DF II - Altera��es ( continua ... )

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