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Recife/PE - Declaração de Serviços - Obrigação que Atinge Tomadores e Prestadores de Serviços - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 24.004/2008

Comentário - Municipal - 2008/0625

I - Introdução

II - A Declaração e o Livro de Prestadores de Serviços

III - Quem Está Obrigado

III.1 - Quanto ao Faturamento Bruto

III.1.1 - Como Enquadrar

III.1.2 - Início de Atividade

III.2 - Quanto à Responsabilidade Tributária

III.3 - Quanto às Ocorrências

IV - Apresentação Facultativa

V - Quando Apresentar

VI - Como Gerar e Transmitir a Declaração

VI.1 - O que Registrar

VI.2 - Como Transmitir

VI.3 - Problemas Técnicos

VI.4 - Retificação

VI.5 - Prova de Apresentação

I - Introdução

A Declaração de Serviços é uma obrigação acessória instituída pelo Município o Recife, que atinge tanto prestadores como tomadores de serviços. Na DS os declarantes devem fornecer informações relativas à contratação e à prestação dos serviços, aos documentos fiscais e ao preço dos serviços.

As regras e instruções desta medida estão previstas no ( continua ... )

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