Recife/PE - Declara��o de Servi�os - Obriga��o que Atinge Tomadores e Prestadores de Servi�os - Atualizado de Acordo com o Decreto n� 24.004/2008 (Coment�rio -

Recife/PE - Declara��o de Servi�os - Obriga��o que Atinge Tomadores e Prestadores de Servi�os - Atualizado de Acordo com o Decreto n� 24.004/2008
Coment�rio - Municipal - 2008/0625
I - Introdu��o
II - A Declara��o e o Livro de Prestadores de Servi�os
III - Quem Est� Obrigado
III.1 - Quanto ao Faturamento Bruto
III.1.1 - Como Enquadrar
III.1.2 - In�cio de Atividade
III.2 - Quanto � Responsabilidade Tribut�ria
III.3 - Quanto �s Ocorr�ncias
IV - Apresenta��o Facultativa
V - Quando Apresentar
VI - Como Gerar e Transmitir a Declara��o
VI.1 - O que Registrar
VI.2 - Como Transmitir
VI.3 - Problemas T�cnicos
VI.4 - Retifica��o
VI.5 - Prova de Apresenta��o
I - Introdu��o
A Declara��o de Servi�os � uma obriga��o acess�ria institu�da pelo Munic�pio o Recife, que atinge tanto prestadores como tomadores de servi�os. Na DS os declarantes devem fornecer informa��es relativas � contrata��o e � presta��o dos servi�os, aos documentos fiscais e ao pre�o dos servi�os.
As regras e instru��es desta medida est�o previstas no ( continua ... )

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