Recife/PE - Declaração de Serviços - Obrigação que Atinge Tomadores e Prestadores de Serviços - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 24.004/2008Comentário - Municipal - 2008/0625
I - Introdução
II - A Declaração e o Livro de Prestadores de Serviços
III - Quem Está Obrigado
III.1 - Quanto ao Faturamento Bruto
III.1.1 - Como Enquadrar
III.1.2 - Início de Atividade
III.2 - Quanto à Responsabilidade Tributária
III.3 - Quanto às Ocorrências
VI - Como Gerar e Transmitir a Declaração
VI.1 - O que Registrar
VI.2 - Como Transmitir
VI.3 - Problemas Técnicos
VI.4 - Retificação
VI.5 - Prova de Apresentação
A Declaração de Serviços é uma obrigação acessória instituída pelo Município o Recife, que atinge tanto prestadores como tomadores de serviços. Na DS os declarantes devem fornecer informações relativas à contratação e à prestação dos serviços, aos documentos fiscais e ao preço dos serviços.
As regras e instruções desta medida estão previstas no ( continua ... )
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