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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Outubro de 2008 (20/10/2008 a 24/10/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALAlimentos, agronegócio, automotivo, farmacêutico, construção civil, entre outros e débitos fiscaisAto Declaratório CONFAZ nº 12 de 17.10.2008Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.
 Armas e munições para as Forças ArmadasAto Declaratório CONFAZ nº 13 de 17.10.2008Rejeição do Convênio ICMS nº 102/08.
 Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucadorDespacho CONFAZ nº 79 de 21.10.2008Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
 Produtos destinados ao combate à dengue, malária e febre amarelaConvênio ICMS CONFAZ nº 129 de 22.09.2008Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.
 Isenção na aquisição de veículos especiais por deficientes( continua ... )

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