ICMS/SP - Fornecimento de Refeição - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/3923
Sumário
I - Regime Normal de Tributação
I.1 - Considerações iniciais
I.2 - Empresa de refeições coletivas
I.3 - Alíquota - Operações internas
I.4 - Base de cálculo - Hipótese de redução
I.5 - Questões controvertidas
I.5.1 - Frutas batidas em liquidificador
I.5.2 - Saída de sobremesa - Empresa preparadora de refeições coletivas - Fornecimento a funcionários
II - Regime Especial de Tributação
II.1 - Histórico
II.1.1 - Situação até 31 de janeiro de 2007
II.1.2 - Situação a partir de 1º de fevereiro de 2007
II.2 - Regime especial de tributação vigente
II.3 - Empresas de fornecimento de alimentação e preparadoras de refeições coletivas
II.3.1 - Opção
II.3.1.1 - Análise da viabilidade econômica da opção
II.3.2 - Vedação ao crédito do imposto ICMS
II.3.3 - Conceito de receita ( continua ... )
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