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Estrangeiro com Vínculo Empregatício no Brasil - Autorização de Trabalho

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0733

Sumário

Introdução

I. Autorização

II. Pedido

III. Qualificação

IV. Nacional de País Sul Americano

V. Documentos

VI. Justificativa

VII. Revogação

VIII. Fundamentos Legais

Introdução

O Conselho Nacional de Imigração estabeleceu novos procedimentos para a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

I. Autorização

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá conceder autorização de trabalho para obtenção de visto temporário ao estrangeiro que venha ao Brasil com vínculo empregatício em entidade empregadora estabelecida no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro.

II. Pedido

Será examinada na apreciação do pedido, a compatibilidade entre a qualificação e a experiência profissional do estrangeiro e a atividade que virá exercer no país.

III. Qualificação

A qualificação e experiência profissional serão comprovadas pela entidade requerente por meio de diplomas, certificados ou declarações das entidades nas quais o estrangeiro tenha desempenhado atividades, demonstrando o atendimento de um dos seguintes requisitos: ( continua ... )

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