Estrangeiro com V�nculo Empregat�cio no Brasil - Autoriza��o de Trabalho (Coment�rio

Estrangeiro com V�nculo Empregat�cio no Brasil - Autoriza��o de Trabalho
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2008/0733
Sum�rio
Introdu��o
I. Autoriza��o
II. Pedido
III. Qualifica��o
IV. Nacional de Pa�s Sul Americano
V. Documentos
VI. Justificativa
VII. Revoga��o
VIII. Fundamentos Legais
Introdu��o
O Conselho Nacional de Imigra��o estabeleceu novos procedimentos para a concess�o de autoriza��o de trabalho para obten��o de visto tempor�rio a estrangeiro com v�nculo empregat�cio no Brasil.
I. Autoriza��o
O Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) poder� conceder autoriza��o de trabalho para obten��o de visto tempor�rio ao estrangeiro que venha ao Brasil com v�nculo empregat�cio em entidade empregadora estabelecida no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro.
II. Pedido
Ser� examinada na aprecia��o do pedido, a compatibilidade entre a qualifica��o e a experi�ncia profissional do estrangeiro e a atividade que vir� exercer no pa�s.
III. Qualifica��o
A qualifica��o e experi�ncia profissional ser�o comprovadas pela entidade requerente por meio de diplomas, certificados ou declara��es das entidades nas quais o estrangeiro tenha desempenhado atividades, demonstrando o atendimento de um dos seguintes requisitos: ( continua ... )

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