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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Outubro de 2008 (13/10/2008 a 17/10/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCosméticos e higiene, bebidas, materiais de construção, medicamentos e outrosDespacho CONFAZ nº 77 de 14.10.2008Torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS indicados, que tratam da substituição tributária, a partir de 1º de janeiro de 2009.
 Publicação de ProtocolosDespacho CONFAZ nº 78 de 16.10.2008Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona.
 ZFM e Áreas de Livre ComércioProtocolo ICMS CONFAZ nº 80 de 26.09.2008Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
 Autopeças( continua ... )

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