| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Cosméticos e higiene, bebidas, materiais de construção, medicamentos e outros | Despacho CONFAZ nº 77 de 14.10.2008 | Torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS indicados, que tratam da substituição tributária, a partir de 1º de janeiro de 2009. |
| | Publicação de Protocolos | Despacho CONFAZ nº 78 de 16.10.2008 | Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona. |
| | ZFM e Áreas de Livre Comércio | Protocolo ICMS CONFAZ nº 80 de 26.09.2008 | Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio. |
| | Autopeças | ( continua ... ) |
