| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES | CSLL - Instituições Financeiras e Equiparadas - Majoração da Alíquota - Inconstitucionalidade | Artigo | A Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 413/2008 - Recente Majoração de Alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as Instituições Financeiras e Equiparadas, além de Empresas de Seguro e de Capitalização. Alterações promovidas pelo Artigo 17 da Medida Provisória 413/2008 - Sirley Aparecida Lopes Rodrigues |
| | Dimof - Programa Gerador e Instruções de Preenchimento - Aprovação | Instrução Normativa RFB nº 878 de 15.10.2008 | Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências |
| | Fabricantes de Autopeças - Lucro Presumido - Créditos de Pis/Cofins | Artigo | Fabricantes de Autopeças Tributados pelo Lucro Presumido e os Créditos de Pis/Cofins em Face da Lei nº 10.485/2002 - Walmir Luiz Becker |
| | PIS/COFINS - Não-Cumulatividade | ( continua ... ) |
