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ICMS/SP - Café Cru, em Coco e em Grão - Tratamento Fiscal

Roteiro - Estadual - 2008/3913

Sumário

Introdução

I. Diferimento do Imposto

I.1 Momento do Encerramento do Diferimento

II. Base de Cálculo

II.1 Saída para Órgão ou Entidade do Governo Federal

II.2 Operações Interestaduais

II.2.1 Saídas Destinadas Indústria de Torrefação e Moagem e de Café Solúvel

II.2.2 Demais Saídas Interestaduais

III. Local e Forma de Pagamento do Imposto

IV. Crédito - Dedução do Imposto a Pagar

IV.1 Condições para Apropriação de Crédito do Imposto Recolhido para Outro Estado

IV.2 Demonstrativo de Crédito de ICMS - Café Cru

IV.3 Anotações no Livro Registro de Entradas

V. Documentos Fiscais

VI. Livros Fiscais

VII. Venda de Café Cru Leiloado em Bolsas de Mercadorias ou de Cereais pelo Governo Federal

VII.1 Obrigações Acessórias

VII.1.1 Inscrição do Banco do Brasil

VII.1.2 Ministério da Agricultura e ( continua ... )

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