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PIS/PASEP e COFINS - Veículos, Máquinas, Partes, Peças e Acessórios - Atacadistas e Varejistas

Comentário - Federal - 2008/2154

Introdução

Desde 1º de novembro de 2002, os fabricantes e importadores de veículos, partes, peças e acessórios, inclusive os importadores equiparados a industrial, a que se refere o § 5º do art. 17 da Medida Provisória nº 2.189-49/2001, estão submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS.

O regime monofásico de incidência consiste basicamente em cobrar do fabricante ou importador o PIS/PASEP e a COFINS incidentes em todas as fases da cadeia de produção, distribuição e comercialização, mediante aplicação de alíquotas especiais, maiores que as normais.

Neste comentário são analisadas as implicações desse regime em relação aos comerciantes atacadistas e varejistas.

I - Produtos abrangidos

Os produtos sujeitos à incidência monofásica, em relação ao setor automotivo, estão a seguir relacionados:

I.1 - Veículos e máquinas

Estão abrangidos pelo regime os seguintes veículos e máquinas:

POSIÇÃO/CÓDIGOPRODUTO
84.29"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
8432.40.00Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes (autopropulsados)
84.32.80.00( continua ... )

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