PIS/PASEP e COFINS - Motocicletas, semeadores, plantadores, transplantadores e adubadores - Varejistas - Substitui��o tribut�ria

PIS/PASEP e COFINS - Motocicletas, semeadores, plantadores, transplantadores e adubadores - Varejistas - Substitui��o tribut�ria - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/4212
Sum�rio
Introdu��o
I - Produtos abrangidos
II - Comerciante Varejista
III - Comerciante Atacadista e Consumidor Final - Inaplicabilidade da Substitui��o Tribut�ria
IV - Operacionaliza��o da Substitui��o
V - Inaplicabilidade do Regime da N�o-Cumulatividade
VI - Simples Nacional
VII - Solu��o em Processo de Consulta
Introdu��o
Os fabricantes e os importadores de Motocicletas, Semeadores, Plantadores, Transplantadores e Adubadores, classificados nos c�digos 8432.30 e 87.11 da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, s�o respons�veis, na condi��o de substitutos, pelo recolhimento das contribui��es devidas pelos comerciantes varejistas, inclusive nas opera��es efetuadas ao amparo do Conv�nio ICMS n� 51/2000.

O Conv�nio ICMS n� 51/2000 disp�e sobre as opera��es com ve�culos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
At� 31.10.2002, a substitui��o tribut�ria tamb�m se aplicava aos ve�culos das posi��es 84.32.40.00, 84.32.80.00, 84.33, 87.01, 87.02, 87.03, 8704.2 e 8704.3 da TIPI. A partir de 1� de novembro de 2002, estes produtos passaram a se submeter � sistem�tica de incid�ncia monof�sica da contribui��o.
Na sistem�tica de substitui��o tribut�ria, o PIS/PASEP e a COFINS devidos pelos comerciantes varejistas dos produtos � pago antecipadamente pelo fabricante ou ( continua ... )

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