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DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3922

Introdução

I - Contribuintes obrigados à apresentação

II - Prazo de entrega e forma de apresentação

II.1 - Programa gerador e instruções de preenchimento

II.2 - Leiaute para apresentação das informações

III - Informações a serem prestadas

III.1 - Operações Financeiras com Liminares Concedidas ou Sentença Judicial

IV - Montante global mensalmente movimentado

V - Desconsideração e consolidação de lançamentos para apuração do montante global

VI - Limites para apresentação das informações

VI.1 - Exemplos

VII - Declaração retificadora

VIII - Penalidades

IX - Manutenção de sistemas e dados

Introdução

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), além do seu caráter arrecadatório, também sempre foi uma excelente fonte de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Por meio de declarações vinculadas à CPMF o Fisco Federal recebia detalhadas informações acerca da movimentação bancária dos contribuintes.

Com a extinção da CPMF, bem assim de suas obrigações acessórias, a Receita Federal perderia importante fonte de informações. Para evitar isso, em substituição às declarações da CPMF foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - DIMOF, com base na previsão constante do ( continua ... )

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