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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Outubro de 2008 (29/09/2008 a 03/10/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos - RegulamentaçãoDecreto do Distrito Federal nº 29.566 de 29.09.2008 Regulamenta a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
DF e Brasília - Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não - Tributários do Distrito Federal - REFAZ III - InstituiçãoLei Complementar do Distrito Federal nº 781 de 01.10.2008 Institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III e dá outras providências.
DF e Brasília - Contribuição de Iluminação Pública - CIP - Exercício de 2009 - Fixação de Valores( continua ... )

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