| MUNICÍPIO | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| Nacional | Não houve artigo publicado nesta semana |
| Belo Horizonte | Não houve ato publicado nesta semana |
| Brasília | DF e Brasília - Licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos - Regulamentação | Decreto do Distrito Federal nº 29.566 de 29.09.2008 | Regulamenta a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| DF e Brasília - Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não - Tributários do Distrito Federal - REFAZ III - Instituição | Lei Complementar do Distrito Federal nº 781 de 01.10.2008 | Institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III e dá outras providências. |
| DF e Brasília - Contribuição de Iluminação Pública - CIP - Exercício de 2009 - Fixação de Valores | ( continua ... ) |
