| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES | Agenda Tributária - Outubro de 2008 | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 53 de 26.09.2008 | Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2008 |
| | IR - Incentivo Fiscal - Investimentos para a Produção de Filmes e Outros Projetos Audiovisuais Nacionais - Recolhimento dos Recursos - Regulamentação | Instrução Normativa DC ANCINE nº 76 de 23.09.2008 | Estabelece normas e procedimentos sobre a operação do recolhimento dos recursos derivados do benefício fiscal previsto pelo art. 3º-A da Lei nº 8.685, de 1993, para utilização em projetos audiovisuais, altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 2003 e dá outras providências |
| | IRPF - Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie - Cotação do Dólar - Setembro de 2008 | Ato Declaratório Executivo COTIR nº 28 de 01.10.2008 | Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie |
| | MP nº 438 - PIS/PASEP e COFINS - Suspensão da Incidência Em Doações Para o Combate ao Desmatamento Recebidas por Instituições Financeiras da União - Prorrogação de Vigência | ( continua ... ) |
