Recife/PE - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Contribuintes e Cartórios - Pagamento do Imposto e Fornecimento de Informações - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 23.730/2008Comentário - Municipal - 2008/0620
I - Introdução
II - Quem é o Contribuinte do Imposto
III - Transmissões Alcançadas pelo ITBI
IV - Alíquotas
V - Procedimentos
V.1 - Comunicação da Ocorrência
V.1.1 - Documentação
V.2 - Onde Apresentar
VI - Pagamento do Tributo
VI.1 - Recebimento da Notificação
VI.2 - Formas de Pagamento
VI.2.1 - À Vista
VI.2.2 - Em Parcelas
VI.2.2.1 - Como Requerer o Parcelamento
VI.2.2.2 - Documentos para o Parcelamento
VII - Revisão de Avaliação
VIII - Obrigação dos Cartórios
VIII.1 - Apresentação
VIII.1.1 - Quem Deverá Apresentar
VIII.1.2 - Quando Apresentar
VIII.1.3 - Onde ( continua ... )
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