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Recife/PE - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Contribuintes e Cartórios - Pagamento do Imposto e Fornecimento de Informações - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 23.730/2008

Comentário - Municipal - 2008/0620

I - Introdução

II - Quem é o Contribuinte do Imposto

III - Transmissões Alcançadas pelo ITBI

IV - Alíquotas

V - Procedimentos

V.1 - Comunicação da Ocorrência

V.1.1 - Documentação

V.2 - Onde Apresentar

VI - Pagamento do Tributo

VI.1 - Recebimento da Notificação

VI.2 - Formas de Pagamento

VI.2.1 - À Vista

VI.2.2 - Em Parcelas

VI.2.2.1 - Como Requerer o Parcelamento

VI.2.2.2 - Documentos para o Parcelamento

VII - Revisão de Avaliação

VIII - Obrigação dos Cartórios

VIII.1 - Apresentação

VIII.1.1 - Quem Deverá Apresentar

VIII.1.2 - Quando Apresentar

VIII.1.3 - Onde ( continua ... )

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