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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Setembro de 2008 (22/09/2008 a 26/09/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALTelecomunicaçõesAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 25 de 18.09.2008Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
 ECFAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 26 de 18.09.2008Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06.
 Credenciamento de técnicoAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 27 de 18.09.2008Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
 ECFAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 28 de 18.09.2008Cancelamento de Registro do ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 007/05, de 18 de Março de 2005, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.
 ECF( continua ... )

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