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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Setembro de 2008 (22/09/2008 a 26/09/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAINSS - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) - Divulgação - Prorrogação de PrazoDecreto nº 6.577 de 25.09.2008Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico
 Redução de Encargo Previdenciário - TI, TIC e Call CentersComentário - Prev - 2008/0729Prev - Redução de Encargo Previdenciário - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Call Centers
TRABALHISTAEstágio de Estudantes - Contrato de Aprendizagem - Novas RegrasLei nº 11.788 de 25.09.2008Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)( continua ... )

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