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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Setembro de 2008 (22/09/2008 a 26/09/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Administradoras de cartões de crédito, débito ou similares - Obrigatoriedade e Regulamentação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 405 de 23.09.2008 Regulamenta a Lei Complementar nº 772, de 17 de julho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.
DF e Brasília - ICMS, IPTU, IPVA e outros - Benefícios fiscais, parcelamentos, restituições e outros - AlteraçõesOrdem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 110 de 23.09.2008Altera a Ordem de Serviço nº 103, de 9 de setembro de 2008, que estabelece os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica.
DF e Brasília - INPC - Outubro/2008 - Divulgação( continua ... )

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