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ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4735

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de utilização

I.1 - Inaplicabilidade de utilização da NF-e

I.2 - Obrigatoriedade de emissão da NF-e em função de atividades econômicas por CNAE

I.2.1 - Inaplicabilidade da obrigatoriedade de utilização da NF-e

I.3 - Outras hipóteses de obrigatoriedade

I.3.1 - Demais contribuintes

I.3.2 - Prestadores de serviços de transporte

I.3.3 - Operações com o Estado de Rondônia

I.3.4 - Produtores rurais mato-grossenses

I.3.5 - Estabelecimentos que promoverem saídas de energia elétrica e os prestadores de serviço de comunicação ou de telecomunicações e de serviço de transporte

I.4 - Inutilização dos formulários

II - Vedação à emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A

III - Credenciamento

III.1 - Descredenciamento

IV - Formalidade para emissão da NF-e

IV.1 - Seriação

IV.2 - Validade do arquivo digital

IV.2.1 - Documento emitido com dolo, fraude, simulação ou ( continua ... )

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