ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4735
Sumário
I - Obrigatoriedade de utilização
I.1 - Inaplicabilidade de utilização da NF-e
I.2 - Obrigatoriedade de emissão da NF-e em função de atividades econômicas por CNAE
I.2.1 - Inaplicabilidade da obrigatoriedade de utilização da NF-e
I.3 - Outras hipóteses de obrigatoriedade
I.3.1 - Demais contribuintes
I.3.2 - Prestadores de serviços de transporte
I.3.3 - Operações com o Estado de Rondônia
I.3.4 - Produtores rurais mato-grossenses
I.4 - Inutilização dos formulários
II - Vedação à emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A
III - Credenciamento
III.1 - Descredenciamento
IV - Formalidade para emissão da NF-e
IV.1 - Seriação
IV.2 - Validade do arquivo digital
IV.2.1 - Documento emitido com dolo, fraude, simulação ou ( continua ... )
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