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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Setembro de 2008 (15/09/2008 a 19/09/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - ICMS, IPTU, IPVA e outros - Benefícios fiscais, parcelamentos, restituições e outros - Reconhecimento - Retificação - Republicação Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 103 de 09.09.2008 Rep. DO-DF 12.09.2008Estabelece os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica.
DF e Brasília - IPTU, IPVA, TLP e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CODHAB/DF - Isenção Lei Complementar do Distrito Federal nº 777 de 02.09.2008 Concede isenção de tributos que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana
CuritibaNão houve ato publicado nesta semana
FortalezaISS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Pedido de uso - Prazo( continua ... )

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