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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Setembro de 2008 (15/09/2008 a 19/09/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 73 de 12.09.2008Comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal especificado registrou o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF nº 104704-205 relativo ao ECF IF marca TERMOPRINTER, modelo TPF1004, versão 01.00.04.
 EFDDespacho CONFAZ nº 74 de 18.09.2008Torna público o Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
 EFDProtocolo ICMS/CONFAZ nº 77 de 18.08.2008Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
ACREBebidas, alimentos, agro, fumo, construção civil e outrosPortaria Sec. Faz. AC nº 407 de 08.09.2008Aprova a Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada
ALAGOASSimples Nacional( continua ... )

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