| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | ECF | Despacho CONFAZ nº 73 de 12.09.2008 | Comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal especificado registrou o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF nº 104704-205 relativo ao ECF IF marca TERMOPRINTER, modelo TPF1004, versão 01.00.04. |
| | EFD | Despacho CONFAZ nº 74 de 18.09.2008 | Torna público o Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
| | EFD | Protocolo ICMS/CONFAZ nº 77 de 18.08.2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
| ACRE | Bebidas, alimentos, agro, fumo, construção civil e outros | Portaria Sec. Faz. AC nº 407 de 08.09.2008 | Aprova a Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada |
| ALAGOAS | Simples Nacional | ( continua ... ) |
