MUNICÍPIO | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
Nacional | Não houve artigo publicado nesta semana |
Belo Horizonte | Não houve ato publicado nesta semana |
Brasília | DF e Brasília - ICMS, IPTU, IPVA e outros - Benefícios fiscais, parcelamentos, restituições e outros - Reconhecimento | Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 103 de 09.09.2008 | Estabelece os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica. |
Campinas | Não houve ato publicado nesta semana |
Curitiba | Não houve ato publicado nesta semana |
Fortaleza | Não houve ato publicado nesta semana |
Guarulhos | Não houve ato publicado nesta semana |
Manaus | Não houve ato publicado nesta semana |
Natal | Não houve ato publicado nesta semana |
Osasco | Não houve ato publicado nesta semana |
Porto Alegre | ISS - Simples Nacional - Vedação de ingresso - Notificação | ( continua ... ) |