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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Setembro de 2008 (08/09/2008 a 12/09/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 17 de 08.09.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Combustíveis e lubrificantesAto COTEPE/MVA nº 4 de 09.09.2008Altera a Tabela II, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ACRENão houve publicação  
ALAGOASFarinha de Trigo e MisturaPortaria SRE nº 54 de 04.09.2008Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.
 ECF( continua ... )

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