RESENHA da 2� Semana de Setembro de 2008 (08/09/2008 a 12/09/2008) (RESENHA da 2� Semana de Setembro de 2008 (08/09/2008 a

RESENHA da 2� Semana de Setembro de 2008 (08/09/2008 a 12/09/2008)
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Atos Federais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES CSLL - Institui��es Financeiras e Empresas de Seguros Privados e Capitaliza��o - Majora��o da Al�quota Coment�rio - Federal - 2008/2142 CSLL - Institui��es Financeiras e Empresas de Seguros Privados e Capitaliza��o - Majora��o da Al�quota - Lei n� 11.727 (MP 413)
IRPJ, CSLL, IRRF e IPI - Incentivos � Inova��o Tecnol�gica - Procedimentos Roteiro - Federal - 2008/3856 IRPJ, CSLL, IRRF e IPI - Incentivos � Inova��o Tecnol�gica - Roteiro de Procedimentos
Licen�a Maternidade e Imposto de Renda - Prorroga��o e Concess�o de Incentivo Fiscal Lei n� 11.770 de 09.09.2008 Cria o Programa Empresa Cidad�, destinado � prorroga��o da licen�a-maternidade mediante concess�o de incentivo fiscal, e altera a Lei n� 8.212, de 24 de julho de 1991
PIS/PASEP, COFINS, IPI e CIDE - PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol�gico da Ind�stria de Equipamentos para TV Digital - Procedimentos ( continua ... )

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