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RESENHA da 2ª Semana de Setembro de 2008 (08/09/2008 a 12/09/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESCSLL - Instituições Financeiras e Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Majoração da AlíquotaComentário - Federal - 2008/2142CSLL - Instituições Financeiras e Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Majoração da Alíquota - Lei nº 11.727 (MP 413)
 IRPJ, CSLL, IRRF e IPI - Incentivos à Inovação Tecnológica - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2008/3856IRPJ, CSLL, IRRF e IPI - Incentivos à Inovação Tecnológica - Roteiro de Procedimentos
 Licença Maternidade e Imposto de Renda - Prorrogação e Concessão de Incentivo FiscalLei nº 11.770 de 09.09.2008Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
 PIS/PASEP, COFINS, IPI e CIDE - PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - Procedimentos( continua ... )

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