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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Setembro de 2008 (01/09/2008 a 05/09/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 69 de 29.08.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 013/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 030/008.
 ECFDespacho CONFAZ nº 70 de 29.08.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 014/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 031/008.
 Termo Descritivo FuncionalDespacho CONFAZ nº 71 de 02.09.2008DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 18/2008.
 Termo Descritivo FuncionalDespacho CONFAZ nº 72 de 02.09.2008DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 19/2008.
 Materiais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS nº 24 de 04.09.2008Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 Materiais aeronáuticos( continua ... )

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