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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Setembro de 2008 (01/09/2008 a 05/09/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaBrasília e DF - ICMS/ISS - Financiamento Especial para Desenvolvimento - Liberação de parcelas - AlteraçõesPortaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 378 de 01.09.2008 Altera a Portaria 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008" e dá outras providências.
Brasília e DF - Atividades econômicas e sem fins lucrativos - Licenciamento Lei DF 4.201/08 - Lei do Distrito Federal nº 4.201 de 02.09.2008 Dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Campinas( continua ... )

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