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ICMS/PB - Sucata - Diferimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Roteiro - 2008/3839

Sumário

Introdução

I. Material Obsoleto

I.1 Tratamento Fiscal

II. Sucata

II.1 Operação Amparada pelo Diferimento

II.2 Rompimento na Entrada no Estabelecimento Industrial

II.3 Rompimento na Saída da Sucata para Outro Estado

Introdução

Sucata ou resíduos de materiais são denominações dadas a todo o tipo de material, produto ou resíduo descartado que seja passível de reciclagem. Podem ser metálicas (ferro, aço, cobre, alumínio, zinco, magnésio etc) ou não-metálicas (papel, vidro, plástico, borracha etc).

Muitas empresas adquirem esse tipo de material para utilização como insumo em seu processo produtivo ou, até mesmo, para revender.

Na esfera tributária, o art. 483 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, considera sucatas, resíduos, aparas ou fragmentos as mercadorias que se tornam definitiva e totalmente inservíveis para o uso a que se destinavam originariamente e que só se prestam ao emprego, como matéria-prima, na fabricação de outro produto.

Neste trabalho abordaremos o tratamento tributário dado às operações com sucata.

I. Material Obsoleto

Normalmente, os contribuintes tratam sucata e material obsoleto da mesma maneira. Contudo, eles têm características ( continua ... )

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