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ICMS/SP - Exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/3833

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Formas de exportação - Não incidência do ICMS

II.1 - Exportação direta

II.2 - Exportação indireta

II.2.1 - Remessa de um para outro entreposto aduaneiro

II.2.2 - Transferência entre comerciais exportadoras

II.3 - Hipótese que não é considerada exportação

II.4 - Aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira

III - Responsabilidade

IV - Manutenção de créditos

V - Registro de Informações de Exportação (RIEX)

V.1 - Primeiro acesso ao RIEX

V.2 - Acessos seguintes

VI - Documento fiscal

VI.1 - Visto eletrônico

VI.2 - Local de embarque

VI.3 - Extrato do comprovante de registro de informações

VI.4 - Nota Fiscal Complementar

VII - Formação de lotes

X - Procedimentos do estabelecimento exportador na exportação indireta ( continua ... )

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