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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Agosto de 2008 (18/08/2008 a 22/08/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALICMS e IPI Protocolo ICMS CONFAZ nº 76 de 14.08.2008Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes mencionados.
 EFDDespacho CONFAZ nº 63 de 15.08.2008Torna público o Protocolo ICMS 76, de 14 de agosto de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD).
 CombustíveisAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 23 de 14.08.2008Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.
 Combustíveis e lubrificantesAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 2 de 15.08.2008Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 ICMS e IPI( continua ... )

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