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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Agosto de 2008 (18/08/2008 a 22/08/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - INPC - Setembro/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 361 de 20.08.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
CampinasISSQN - Constituição do Crédito Tributário - Dispensa Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 4 de 18.08.2008 Dispõe sobre a dispensa da constituição de crédito tributário especificada no art. 63 da Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, alterado pela Lei nº 13.208, de 21 de dezembro de 2007.
ISS - Declaração Mensal de Serviços (DMS) - Retificação - Prazo de entrega - Prorrogação ( continua ... )

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