RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Agosto de 2008 (18/08/2008 a 22/08/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Não houve artigo publicado nesta semana Belo Horizonte Não houve ato publicado nesta semana Brasília DF e Brasília - INPC - Setembro/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 361 de 20.08.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Campinas ISSQN - Constituição do Crédito Tributário - Dispensa Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 4 de 18.08.2008 Dispõe sobre a dispensa da constituição de crédito tributário especificada no art. 63 da Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, alterado pela Lei nº 13.208, de 21 de dezembro de 2007. ISS - Declaração Mensal de Serviços (DMS) - Retificação - Prazo de entrega - Prorrogação ( continua ... )

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