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RESENHA da 3ª Semana de Agosto de 2008 (18/08/2008 a 22/08/2008)

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Atos Federais

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESCOFINS - Profissionais Liberais - Exame da Matéria pelo STJArtigoCOFINS de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça - Kiyoshi Harada
 DCTF Mensal - Aprovação de Programa e Instruções para Preenchimento - Versão 1.5Instrução Normativa RFB nº 871 de 19.08.2008Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5"
 DCTF Semestral - Aprovação de Programa e Instruções para Preenchimento - Versão 1.3Instrução Normativa RFB nº 870 de 19.08.2008Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3"
 IR - Incentivo Fiscal para Projetos Desportivos - Captação, Fiscalização da Execução e Prestação de Contas - Regulamentação( continua ... )

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